Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:24
Simon pede a senadores que se abstenham de fazer emendas ao projeto Ficha Limpa
Em novo apelo para uma decisão rápida do Senado em relação ao projeto Ficha Limpa, o senador Pedro
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:32
Inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010
Sistemática legal para vigência da Lei da Ficha Limpa.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:59
TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa
A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:17
Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018
Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:10
STF suspende liminar que permitia elegibilidade de prefeita
Foram suspensos os efeitos da liminar, deferida pelo TSE, que anulava a inelegibilidade da prefeita
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:10
Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010
O ministro do STJ deferiu liminar em favor do deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:31
Maluf comunica absolvição no TJ paulista e pede para ser diplomado deputado
Político ficha-suja que foi absolvido pede deferimento ao TRE para poder conseguir proclamação e diplomação
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:17
TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa
Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:02
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:59
Arquivada ação contra decisão do TRE-RO sobre Ficha Limpa
O relator sustentou que a reclamação não é instrumento admissível para cassar ou revisar decisões contrárias a orientações firmadas pelo STF em sede de repercussão geral
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:13
TSE libera diplomação de Paulo Maluf
O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:39
Advogado afirma que Lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mas não pode valer para Joaquim Roriz
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor e criou novas hipóteses de inelegibilidade para políticos
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 09:00
Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa
O agravo de instrumento pede o envio de recurso ao STF, contestando a decisão do TSE que manteve a condenação aos candidatos por abuso do poder político.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:00
STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Lei já poderá ser aplicada nas próximas eleições
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:28
Ação pede que Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional
OAB afirma que a aplicação da norma a atos e fatos passados não ofende a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:45
TSE libera candidatura de Cesar Maia ao Senado
O político havia sido barrado pelo TRE-RJ, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa devido a uma condenação por improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:21
TJSP absolve Paulo Maluf
Com a decisão, o deputado que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, poderá ser diplomado já na sexta